Os vazamentos ocorreram nos em 2018 e 2019.
O Facebook foi condenado por dano moral coletivo e individual pelos vazamentos de dados de usuários da rede social, do Messenger e também do aplicativo de mensagem WhatsApp, que ocorreram nos anos de 2018 e 2019. A condenação é da Justiça de Minas Gerais.
Foram duas ações civis públicas, propostas pelo Instituto Defesa Coletiva. O valor da condenação chega a R$ 10 milhões por dano coletivo e R$ 5 mil por danos individuais para cada usuário atingido pelo vazamento. Os vazamentos aconteceram após um ataque hacker contra a empresa Meta, que controlado as duas plataformas.
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Argumentos
A presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, advogada Lillian Salgado, reforça que o Facebook cometeu “flagrante ofensa a diversos direitos dos consumidores”.
“A empresa confessou que houve a falha na prestação de serviços e pediu desculpas mundialmente, admitindo o vazamento. Porém, apesar de admitir que informou devidamente os consumidores atingidos, apresentou apenas uma notificação a fim de comprovar sua alegação, demonstrando que não repassou as informações de forma transparente para os usuários. Sendo assim, está claro total ofensa ao dever de informação” afirma Lillian.
O juiz José Maurício Cantarina Villela, nas sentenças aplicadas, aponta que “a falha desse sistema deve ser atribuída a quem dele usufrui como fonte de lucro. É o chamado risco da atividade”.
As decisões valem para os usuários do Facebook de todo o Brasil.
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Com informações CNN
