Ação do Secretário Robinson Barreirinhas cancela benefício fiscal concedido a pastores e instituições religiosas pelo governo Bolsonaro em 2022.
O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogou uma medida do governo Jair Bolsonaro que ampliava a isenção de impostos para pastores e igrejas em julho de 2022, um mês antes do início da campanha eleitoral.
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A revogação do benefício fiscal foi efetuada nesta segunda-feira (15) e a decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17).
A partir de agora, os valores pagos por igrejas a pastores e por instituições vocacionais serão novamente considerados como remuneração direta. Anteriormente, apenas as frações de pagamento relacionadas a aulas ou atividades laborais específicas eram consideradas remuneração.
Com essa alteração, as instituições agora deverão ter contratos de prestação de serviço para o recolhimento do imposto de renda (pelo prestador) e da contribuição social (pela ordem religiosa).
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