Justiça Argentina Suspende Reforma Trabalhista em Resposta a Pedido Sindical, Enquanto o Governo de Milei Enfrenta Desafios Legais e Contestação Social.
A justiça argentina suspendeu, nesta quarta-feira (3), a reforma trabalhista incluída no chamado “megadecreto” do presidente Javier Milei, em resposta a uma proposta apresentada pelo principal sindicato do país, a Confederação Geral do Trabalho (CGT). As novas regulamentações do mercado de trabalho faziam parte do Título IV do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), gerando rejeição por parte dos movimentos sindicais.
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Os juízes do tribunal da Câmara Nacional de Recursos do Trabalho emitiram uma medida cautelar suspendendo a aplicabilidade do Título IV do Decreto de Necessidade e Urgência nº 70/23, até que uma decisão definitiva seja proferida sobre a questão em discussão no processo.
Entre os pontos mais contestados do “megadecreto” pela CGT estava a ampliação do período experimental para 8 meses, a flexibilização dos motivos para demissões com justa causa e alterações no sistema salarial.
Os magistrados destacaram que não está claro como as reformas propostas, se implementadas imediatamente e fora do processo normal de promulgação de leis, poderiam remediar a situação em relação à geração de empregos formais. Eles observaram que o próprio decreto reconhece a estagnação da taxa de emprego por 12 anos, impedindo considerar o surgimento de circunstâncias repentinamente imprevisíveis ou extremamente excepcionais.
Apesar da decisão judicial, a CGT reafirmou a greve geral de 12 horas anunciada na semana passada, marcada para 24 de janeiro. A entidade, historicamente ligada ao peronismo, considera o “decretaço” do presidente Javier Milei, que envolve mais de 300 reformas para desregulação de vários setores da economia, como “ilegal”. A última greve geral convocada pela CGT ocorreu em 2019, durante o governo do então presidente Mauricio Macri, atual importante aliado de Milei.
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