A chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo foi assinada na quarta-feira (3) pelo presidente, após assembleia realizada no fim de 2023 aprovar criação de província venezuelana na região
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou na quarta-feira (3) a chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, que cria uma região venezuelana dentro do território internacionalmente reconhecido como parte da Guiana.
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O texto conta com 39 artigos que regulamentam a fundação da “Guiana Essequiba”, como é chamado o território pelos venezuelanos.
O artigo 25 da lei promulgada impede que apoiadores do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou eletivos, o que cria uma camada de proteção à Venezuela contra críticos do projeto de anexação.
A criação da lei começou a ser discutida oficialmente em dezembro de 2023, na Assembleia Nacional, que propôs a criação de uma província venezuelana em Essequibo.
Também em dezembro, o governo venezuelano realizou um referendo no qual 95% dos eleitores presentes teriam votado a favor da incorporação do território guianense à Venezuela.
O aval do referendo daria à Venezuela a permissão para exploração petrolífera no local.
As autoridades eleitorais da Venezuela disseram que mais de 10 milhões de venezuelanos votaram no referendo.
“Depois que o povo se manifestou constitucionalmente em 3 de dezembro, a Assembleia Nacional fez o que tinha que fazer, ampliou o apelo à consulta sobre a Lei Orgânica de Defesa da Guiana Esequiba”, disse Maduro em publicação na plataforma X nesta quarta-feira.
“Com o poder que a constituição me confere, a decisão tomada pelos venezuelanos no referendo consultivo será cumprida em todas as suas partes e, com esta Lei, continuaremos a defesa da Venezuela nos palcos internacionais.”
A Guiana diz que suas fronteiras não estão sujeitas a discussão e que defenderá sua soberania.
Os Estados Unidos, por sua vez, manifestaram o seu apoio à posição da Guiana. Em dezembro, o Secretário de Estado Antony Blinken disse que Washington mantém o seu apelo às partes para uma “resolução pacífica”.
O Itamaraty observa com “cautela” a decisão do presidente Nicolas Maduro de promulgar uma lei para anexar o território de Essequibo à Venezuela.
A área de Essequibo corresponde a dois terços do território guianense, portanto uma anexação pela Venezuela representaria uma ameaça à integridade da Guiana.
