Proposta também prevê exame criminológico e monitoramento eletrônico para progressão de regime
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que elimina as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo, entretanto, a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. As mudanças feitas pelos senadores exigem que a proposta seja novamente analisada pela Câmara dos Deputados, que já aprovou o projeto em 2022.
A proposta foi aprovada com 62 votos a favor e dois contrários, dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Atualmente, a legislação permite a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados em regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentou que o projeto busca eliminar a saída temporária devido aos casos frequentes de presos detidos que cometem infrações penais durante esse benefício. Segundo ele, permitir que presos ainda não reintegrados à sociedade se beneficiem da saída temporária coloca toda a população em risco.
A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. Um apenado só terá direito ao benefício se demonstrar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico.
Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. Não se aplicam a essa permissão os presos que cometeram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
O projeto estabelece regras para a monitorização de presos com o uso de tornozeleira eletrônica, permitindo que o juiz determine a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto, assim como para presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.
A legislação será denominada “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.
Governo O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar, afirmando que ainda não há uma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta.
O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), manifestou apoio ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação, sendo contra a saída temporária de presos.
Ressocialização Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não está relacionada à queda na criminalidade.
O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, destaca que o benefício da saída temporária não é exclusivo do Brasil, existindo em todo o mundo, e é fundamental para a reintegração social progressiva do preso.
A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, considera que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização e retomada da vida daqueles que estão cumprindo pena, permitindo a reconstrução de vínculos na comunidade e com familiares.
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