No mês de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o deputado Rafael Prudente do MDB-DF apresentou um projeto crucial na Câmara dos Deputados para fortalecer a segurança das mulheres diante do crescente número de casos de violência em todo o país.
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O Projeto de Lei 809/2024 propõe a criação de um banco de dados nacional com o registro de pessoas condenadas por crimes violentos contra mulheres, cujas sentenças já transitaram em julgado.
Este banco de dados, acessível online, conterá informações como nome completo, filiação, data de nascimento, CPF, fotografia, detalhes do crime cometido e pena aplicada, além de outros documentos para identificação dos agressores ou abusadores.
“É público e notório que a violência contra a mulher é um fenômeno endêmico no Brasil, que ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídios. Precisamos reforçar a legislação e criar mecanismo para que as mulheres fiquem longe dos agressores”, destacou Rafael Prudente.
Segundo a Secretaria de Saúde do DF, são registradas em média 11 ocorrências diárias de violência contra a mulher.
“Este acirramento da violência praticada contra a mulher merece maior atenção dos poderes e órgãos públicos, devemos agir contra a violência e também evitar a reincidência dos agressores. Temos que dar acesso as informações a respeito dos autores e com isso aprimorar as ações e políticas públicas necessárias ao enfrentamento da violência contra a mulher”, disse Rafael Prudente.
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