Segundo ela, não há verba. Presidente do Senado diz que veto à distribuição ‘é candidatíssimo a ser derrubado’
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, defendeu o veto de Jair Bolsonaro no trecho do projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes. Em fala para a imprensa durante evento no Paraná, nesta sexta-feira (8), ela questionou: “A prioridade é a vacina ou o absorvente?”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, nas redes sociais, que o “veto é candidatíssimo a ser derrubado”.
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Segundo Damares, não há verba para a distribuição de absorventes neste momento. “Não vamos tirar o arroz da cesta básica para colocar um absorvente, mas estamos muito preocupados com isso, sim”, declarou.
Ela ainda argumentou que o Ministério da Mulher, em parceria com a Saúde, já estava se movimentando para uma ação semelhante. “Nós estávamos construindo, antes da pandemia, um programa. Por que a gente não entregou? Porque a gente não tem o dinheiro. O dinheiro foi para a pandemia, então a gente, hoje, não tem o dinheiro”, afirmou.
Polêmica
A distribuição gratuita de absorventes femininos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade extrema estava prevista no texto da lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A lei foi sancionada por Bolsonaro nesta quinta-feira (7), com veto ao trecho que previa a distribuição.
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A justificativa do presidente é que a proposta não indica fonte de custeio ou medida compensatória. Segundo nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, isso afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e a Lei Complementar nº 173.
O Congresso pode manter ou derrubar o veto do presidente, no prazo de até 30 dias após a publicação no Diário Oficial. A lei surgiu do PL 4968/2019, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e de outros 34 parlamentares, aprovado em setembro pelo Senado Federal.
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual sancionado pelo presidente tem o objetivo de combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem sua aquisição. A proposta ainda previa a inclusão dos absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Com informações do R7
