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Presidente diz que entregou projeto para fixar ICMS de combustíveis

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Presidente reclama que população não entende variação dos preços nos postos e coloca nele a culpa por altos valores 

O presidente Jair Bolsonaro disse quinta-feira (13) que apresentou uma proposta ao Congresso para que o ICMS que incide sobre os combustíveis tenha um valor fixo nos Estados e, mais uma vez, insinuou que governadores não estariam ajudando na redução de tributos sobre esse insumo.

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“Nós apresentamos um projeto, pedimos a urgência nele. Conversei de novo com o Arthur Lira [presidente da Câmara], é um projeto de lei complementar para regulamentar uma emenda constitucional de 2001, que diz que o valor do imposto de combustível tem que ser um valor fixo no Brasil todo”, disse.

“Como não é possível aprovar desta maneira, falei com o Arthur Lira, vai tentar aí conversar com o Parlamento, que seja um valor fixo e que cada Estado fixe o seu valor”, acrescentou.

Bolsonaro ainda ameaçou recorrer à Justiça para fazer valer a regulamentação, caso o projeto não tenha sucesso no Congresso.

Segundo Bolsonaro, não é possível saber qual a composição do preço do combustível em termos tributários atualmente, e reclamou que a população coloca a culpa nele por isso.

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Com informações do R7

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