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Governador Ibaneis Rocha sanciona lei que reestrutura carreira da Polícia Penal no DF

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Reajuste salarial beneficia mais de 2 mil servidores e prevê impacto financeiro de quase 300 milhões até 2026

Na terça-feira, dia 26, o governador Ibaneis Rocha sancionou uma legislação crucial para a Polícia Penal do Distrito Federal. A nova lei, que reestrutura a carreira dos profissionais vinculados à Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), traz consigo um significativo reajuste salarial. Com essa atualização, o subsídio dos policiais penais variará de R$ 9.428,40 a R$ 18.417,51.

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O reajuste beneficia aproximadamente 2.144 servidores da secretaria, responsáveis pelo cuidado de mais de 16,7 mil custodiados em oito unidades prisionais, além daqueles em regime semiaberto. Para viabilizar esse aumento, o Governo do Distrito Federal (GDF) estimou um impacto financeiro na despesa de pessoal de R$ 77,9 milhões em 2024, R$ 104,6 milhões em 2025 e de R$ 113,5 milhões em 2026, totalizando mais de R$ 296 milhões até o final de 2026.

O governador Ibaneis Rocha destacou a justiça da reestruturação, enfatizando a importância dos serviços prestados pela categoria. “Era algo esperado há mais de um ano e agora conseguimos concluir essa alteração fazendo com que eles recebam os mesmos 18% de reajuste a que outras categorias tiveram direito”, afirmou Rocha. O secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, também elogiou a medida, ressaltando que corrige distorções na carreira.

A sanção da lei ocorreu no gabinete do governador Ibaneis Rocha, com a presença de autoridades e representantes da categoria. Paulo Rogério da Silva, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do DF (Sindpol-DF), expressou sua gratidão pela valorização da carreira, que recentemente também foi contemplada com a Carteira de Identidade Funcional e a criação do brasão da Polícia Penal.

Além do reajuste salarial, nos últimos anos, o GDF tem investido na estrutura da Polícia Penal, incluindo a compra de veículos para a fiscalização policial e o transporte de presos, bem como a nomeação gradual de aprovados em concursos públicos. Essas medidas visam fortalecer e reconhecer a importância do trabalho desempenhado por esses profissionais na segurança pública do Distrito Federal.

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