Liminar atende pedido do PSB e é concedida menos de uma semana após mudança no imposto. Ministro viu risco à segurança pública
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (14) a medida do governo federal que zera a alíquota para importação de revólveres e pistolas a partir de janeiro – atualmente, a alíquota é de 20%
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A isenção tinha sido decidida na terça-feira (8) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério da Economia.
O ministro concedeu liminar que atende pedido do PSB, que apontou um risco para o aumento do número de crimes cometidos com essas armas. O partido alegou que a medida contraria preceitos fundamentais de proteção à vida, da garantia de segurança pública e da dignidade da pessoa humana. O PSB alegou ainda queda na arrecadação num momento de crise econômica
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“O risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado pela indução causada por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar”, afirmou Fachin.
A liminar ainda será submetida ao plenário do Supremo.
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Com informações do R7
