Texto de comissão de juristas reúne argumentos apresentados em outros 123 pedidos de impeachment já protocolados na Câmara e atribui 23 crimes de responsabilidade ao presidente.
Um grupo de parlamentares – tanto oposionistas como antigos aliados do governo, além de partidos políticos e entidades, apresentou na tarde desta quarta-feira, 30, o chamado “superpedido de impeachment” contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.
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O compilado engloba argumentos dos mais de cem pedidos de impeachment já apresentados à Mesa da Casa, mas também aponta a atuação do presidente diante da pandemia de covid-19.
Participaram do ato de protocolo do pedido parlamentares como a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), mas o evento também contou com a presença de ex-aliados como os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), e Alexandre Frota (PSDB-SP).
Segundo o requerimento apresentado, o superpedido “traduz um esforço de conjugação de fatos e argumentos de índole jurídica e política” dos mais de cem pedidos já entregues ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Tal pesquisa deu margem à estruturação de um relatório detalhado, cujo conteúdo apontou a abrangência torrencial dos crimes de responsabilidade perpetrados pelo presidente da República, assim como dimensionou pontos de contato entre os enquadramentos produzidos nas mais de cem petições sob exame”, diz o documento.
Supostos crimes citados
O superpedido lista crimes supostamente cometidos por Bolsonaro que ensejariam um impedimento. Entre eles está o crime contra a existência da União, cometido quando, segundo o requerimento, Bolsonaro fez declarações hostis a país estrangeiro, agravadas durante a pandemia de covid-19. Também é citada a participação do presidente em atos antidemocráticos que pregavam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, o que configuraria crime de responsabilidade.
Também são listados crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, abuso de poder, e crimes contra a segurança interna, por atitudes que puseram em risco políticas públicas cruciais à defesa da vida e da incolumidade física dos seus concidadãos.
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“É imprescindível arrolar a reiterada ocorrência de pronunciamentos temerários e irresponsáveis do presidente da República, de caráter antagônico e contraproducente ao esforço do Ministério da Saúde e de diversas instâncias da Federação vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos serviços de prevenção, atenção e atendimento médico-hospitalar à saúde da população, em meio à grave disseminação em território nacional da pandemia global do novo coronavírus (Sars-Cov-2), causadora da doença denominada Covid-19”, diz o pedido.
O requerimento também cita as mais recentes denúncias de supostas irregularidades envolvendo a compra de vacinas da Covaxin e da AstraZeneca. Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, os novos fatos – que envolvem a possível cobrança de propina por dose de vacina – não estão consubstanciados na peça como crimes, mas integram o documento como pedido de investigação.
O presidente da Câmara, Arthur Lira – a quem cabe decidir se dá provimento aos pedidos de impeachment, vem em reiteradas declarações afirmando não ver condições para a instalação de um impedimento do presidente da República.
O cenário, no entanto, vem ficando menos favorável a Bolsonaro diante de denúncias de possível corrupção envolvendo a compra de vacinas.
O requerimento coletivo de impeachment tem como base elaboração da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), mas também tem como signatários membros de entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Movimento Brasil Livre (MBL), a Federação Nacional de Estudantes de Direito (Fened), a Coalizão Negra por Direitos, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), o Coletivo de Favelas, a Central de Movimentos Populares (CMP), a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Coletivo de Advogados e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outras.
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Com informações da Reuters
