Deputado distrital José Gomes, tem cassação de mandato mantida pelo TSE

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Parlamentar é acusado de coagir funcionários da própria empresa durante eleições. Defesa diz que ‘vai lutar até o fim, em defesa do devido processo legal’.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (6), por unanimidade, manter a cassação do mandato do deputado distrital José Gomes Ferreira Filho (PSB-DF). O parlamentar foi condenado por abuso de poder econômico. Cabe recurso.

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Ele é acusado de coagir funcionários da própria empresa, a Real JG Serviços Gerais, para votarem nele nas eleições de 2018 (relembre abaixo).

Com a medida, o TSE determinou a imediata comunicação da decisão à Câmara Legislativa do DF. À reportagem, a defesa do deputado disse que “vai lutar até o fim, em defesa do devido processo legal”.

A suplemente de José Gomes é a ex-deputada distrital Luzia de Paula (PSB). A assessoria de Luzia disse que a ex-parlamentar recebeu a decisão com tranquilidade e que vai assumir a cadeira deixada pelo colega de partido.

Acusações
A ação contra José Gomes é fruto de uma representação movida pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT) e ratificada pelo Ministério Público Eleitoral do DF. Segundo a acusação, o parlamentar exigiu o voto de 10 mil funcionários de sua empresa, sob ameaça de demissão e citando argumentos como “gratidão pelo emprego”.

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Em abril do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) havia determinado a cassação do mandato do parlamentar. Segundo o entendimento da Corte, à época, ficaram comprovadas as irregularidades na campanha de 2018.

Segundo a denúncia, “desde o instante em que o réu lançou-se pré-candidato ao cargo de deputado distrital, [os funcionários da Real JG] foram submetidos a odioso processo de assédio e coação para manifestarem seu apoio político em favor daquela candidatura e trabalharem por sua eleição”.

A apuração da 11ª Promotoria de Justiça do DF indicou que o próprio José Gomes convocou os empregados a “vestirem a camisa”, e a “abraçar essa causa juntos e acreditar em uma mudança que possa beneficiar a todos” – as aspas são atribuídas a ele no processo.

O processo inclui, ainda, áudios de discursos creditados ao gerente operacional da Real JG, Douglas Ferreira Laet (ouça acima). Em juízo, Laet reconheceu a autoria das falas. Em um áudio, ele fala em monitorar o voto dos funcionários para descobrir “traições”

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“Então só pra deixar claro, eu já tenho o título de eleitor de vocês, sei a zona onde vão votar e sei quem vai trair ou não vai trair a Real, o senhor José Gomes. Sei quem vai dar tapinha nas costas e sei quem no dia não vai estar, porque se naquela zona tinha que votar dez e votou só nove, alguém ficou de fora, alguém que está com a gente.”

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Com informações do G1