Redução no IPVA para Automóveis e Proposta de Tabela Progressiva no IPTU são Destaques nas Medidas Aprovadas
Na sessão deliberativa desta terça-feira (5), a Câmara Legislativa aprovou em primeiro, segundo turno e redação final as pautas de valores venais de veículos e imóveis, que servirão como base para o lançamento dos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no próximo ano.
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Em relação ao IPVA (projeto de lei nº 726/2023), prevê-se uma redução de 4,32% para automóveis, enquanto o imposto para caminhões terá um aumento de 0,8%. Para veículos de luxo, a majoração pode atingir até 800%. O Governo do Distrito Federal almeja arrecadar um total de R$ 1,783 bilhão com o IPVA em 2024.
Quanto ao IPTU (projeto de lei nº 732/2023), o reajuste acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,62%, com previsão de arrecadação de R$ 1,446 bilhão. Entretanto, o GDF estima uma inadimplência de 18% nesse item. Sobre essa questão, os deputados Chico Vigilante e Gabriel Magno, ambos do PT, propuseram a adoção de uma tabela progressiva. Vigilante questionou: “Por que não cobrar mais de quem pode pagar e dispensar quem não pode?”. Seu colega acrescentou que esse modelo “promove a justiça social”.
