O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho da lei aprovada pelo Congresso que concedia perdão a dívidas previdenciárias e tributárias de igrejas e templos, que totalizam R$ 889 milhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
A medida será publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira. Após vetar a medida, nas redes sociais, Bolsonaro advogou pela derrubada de seu próprio veto no Congresso e afirmou que vai enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para “uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas questões tributárias”.
Apesar do veto, o presidente sancionou, por outro lado, artigo que afirma que não se considera como remuneração, para efeitos previdenciários, o valor pago por entidades religiosas a pastores e ministros. O que dá brecha para que, no futuro, não seja aplicada tributação sobre essas atividades.
Nas redes, Bolsonaro afirmou que a medida fi necessária “para que eu evite um quase certo processo de impeachment”. No mesmo texto, o presidente defendeu que os parlamentares derrubem sua decisão:
“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, escreveu.
Na justificativa do veto, o Executivo afirma que a proposta apresentava “obstáculo jurídico incontornável”, que poderia implicar em crime de responsabilidade.
“Quanto aos pontos específicos das entidades religiosas e templos de qualquer denominação, o presidente Jair Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião, porém a proposta do projeto de lei apresentava obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República”, argumenta o Executivo sobre o veto.
A possibilidade de perdão da dívida das igrejas foi incluído como emenda em um projeto de lei que trata sobre o pagamento de precatórios, em julho, e dependia da sanção presidencial. A medida anulava multas aplicadas pelo não pagamento de contribuições que incidem sobre a remuneração de pastores e líderes. Embora a Constituição proíba a cobrança de impostos sobre “templos de qualquer culto”, a imunidade não isenta as entidades de recolherem contribuições, que são outro tipo de tributo, administradas apenas pelo governo federal.
Continua depois da Publicidade
Pressionado por representantes de igrejas evangélicas, Bolsonaro chegou a cobrar do ministro da Economia, Paulo Guedes, que encontrasse uma solução para atender o setor, mas acabou se curvando à orientação da equipe econômica. Na última quinta-feira, no Rio de Janeiro, Bolsonaro encontrou deputados da bancada evangélica e se comprometeu a resolver a situação. O presidente disse que Paulo Guedes, ministro da Economia, e a Advocacia-Geral da União já haviam liberado o perdão à dívida, mas que havia resistência da equipe jurídica da pasta da Economia.
Durante viagem à Bahia, na manhã de sexta-feira, Bolsonaro fez um telefonema e insistiu que Paulo Guedes encontrasse uma saída porque não queria vetar o perdão à dívida. O presidente disse que era preciso encontrar uma solução para atender o setor, ainda que ela fosse parcial — uma negociação, em que se cedesse às igrejas em outra demanda tributária. No veto, o presidente tenta acenar às entidades religiosas e deixa clara essa estratégia de tentar um meio termo.
Pressão de evangélicos
Bolsonaro chegou a falar por telefone com o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, e, na ocasião, disse que Guedes tinha liberado sancionar o perdão à dívida. Segundo Malafaia, Bolsonaro disse que dependia apenas de um parecer da área jurídica para garantir que não iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, como mostra um dos argumentos do veto, o argumento da área jurídica saiu vencedor.
“Caso o Presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de Crime de Responsabilidade”.
A emenda, que foi proposta pela bancada evangélica, foi aprovada na Câmara com 345 votos a favor e 125 contra. Na ocasião, a liderança do governo orientou a favor do perdão da dívida. A medida, no entanto, encontrou discordâncias na área econômica. Em entrevista ao GLOBO, Malafaia se queixou das multas acumuladas:
— Essas multas foram cobradas na época de Dilma e elas são inconstitucionais. Doações não são tributáveis, porque o indivíduo que doa já foi tributado na sua renda — defendeu.
Mais notícias dessa categoria acesse Imparcial Política
Com informações do Yahoo Notícias
