Deputada afirma sofrer de doenças crônicas e não teria condições de cumprir pena em regime fechado
O advogado Daniel Bialski, que representa a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), confirmou que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a conversão da pena de prisão da parlamentar para o regime domiciliar, alegando problemas de saúde. Zambelli foi condenada na quarta-feira (14) a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, acusada de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
Segundo a defesa, Zambelli sofre da síndrome de Ehlers-Danlos, que afeta os tecidos conjuntivos, e da síndrome hipercinética postural ortostática, que dificulta sua permanência em pé por longos períodos. A parlamentar também afirmou fazer uso de medicamentos para tratar depressão, o que, segundo ela, a impediria de sobreviver ao cumprimento da pena em regime fechado.
O advogado informou que aguarda o recebimento dos documentos médicos que comprovam as comorbidades para apresentar o pedido oficial ao STF, possivelmente junto a embargos declaratórios.
Além da deputada, o hacker Walter Delgatti Neto também foi condenado, com pena de oito anos e três meses em regime fechado. Ambos terão que pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
A condenação também prevê a perda do mandato de Zambelli, o que ainda dependerá de decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, após o trânsito em julgado. A parlamentar também se tornou inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
A decisão judicial pode gerar novo conflito entre os poderes, já que o Partido Liberal (PL) defende que apenas o plenário da Câmara pode cassar um mandato. A Constituição prevê a perda do mandato por condenação criminal após o trânsito em julgado, com aprovação da maioria da Casa, mas também admite a cassação por faltas, como no caso do ex-deputado Chiquinho Brazão.
A relatoria do processo ficou com o ministro Alexandre de Moraes, cujo voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. Moraes afirmou que Zambelli teve atuação premeditada e organizada, visando desestabilizar o Estado Democrático de Direito.
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Com informações do R7
