Parlamentar cumpre decisão da juíza Nearis dos Santos
A deputada federal Flordelis dos Santos (PSD-RJ) se apresentou hoje (8) em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, para colocação da tornozeleira eletrônica, conforme determinação da Justiça. Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária confirmou o uso do aparelho. “Flordelis dos Santos de Souza esteve, nesta quinta-feira, em um dos locais indicados para a instalação da tornozeleira eletrônica, em São Gonçalo”, informou.
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De acordo com o comunicado, a parlamentar recebeu as orientações necessárias e cumpriu todos os trâmites de praxe para o cumprimento da decisão judicial.
No dia 18 de setembro, a juíza Nearis dos Santos de Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) fosse monitorada por tornozeleira eletrônica e ficasse em recolhimento domiciliar das 23h às 6h.
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A parlamentar, os sete filhos e uma neta figuram como réus na morte do pastor Anderson do Carmo, marido da parlamentar, assassinado quando chegava em casa, no bairro de Piratininga, em Niterói, em junho do ano passado. Flordelis é acusada de ser a mandante do crime, mas não foi presa por ter imunidade parlamentar.
Recurso
A defesa de Flordelis ingressou com um habeas corpus para que a parlamentar não usasse a tornozeleira, mas a Justiça do Rio de Janeiro manteve a obrigação do uso da tornozeleira eletrônica.
A defesa de Flordelis alegou que a deputada estaria submetida a constrangimento ilegal, sendo ré primária, e que, além disso, já havia sido decretado o seu recolhimento noturno. Também argumentou que Flordelis já havia entregue o passaporte.
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O desembargador Celso Ferreira Filho, contudo, não acolheu as razões da defesa, e resolveu manter a obrigação da parlamentar utilizar tornozeleira eletrônica.
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