Seis ministros já defenderam receber a denúncia da PGR. André Mendonça foi o único a divergir
Nesta sexta-feira, 18 de agosto, o Supremo Tribunal Federal alcançou uma maioria decisiva, indicando a imputação de acusações à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). As acusações incluem porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, este último relacionado ao uso de uma arma de fogo, no contexto do incidente de perseguição a um eleitor de Lula (PT) ocorrido no centro de São Paulo em 2022.
Veja também
Quebra de sigilos bancário do ex-presidente Bolsonaro e Michelle é autorizado pelo ministro do STF
Até aqui, votaram por receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República:
- Gilmar Mendes
- Alexandre de Moraes
- Cármen Lúcia
- Cristiano Zanin
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
O ministro André Mendonça foi o único a defender a rejeição da denúncia.
A análise acontece no plenário virtual da corte, modalidade na qual os ministros apenas apresentam seus votos, sem discussão presencial. O julgamento termina às 23h59 de 21 de agosto.
Em 29 de outubro, véspera do segundo turno da eleição, Zambelli causou espanto ao sacar uma arma em público e perseguir um homem na capital paulista. A cena foi gravada e circulou nas redes sociais.
Na denúncia, a vice-PGR Lindôra Araújo defendeu que a bolsonarista seja condenada a pagar uma multa de 100 mil reais por danos morais coletivos e perca o porte de arma de forma definitiva.
Em seu voto, o relator do caso, Gilmar Mendes, sustentou que Zambelli usou a arma “fora dos limites de defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições” e que isso, “em tese, pode significar responsabilidade penal”.
Para o ministro, também não é possível oferecer um acordo de não persecução penal. O mecanismo é apresentado em casos de crimes sem violência e com penas baixas quando a PGR entende que o pagamento de multa seria suficiente para reprimir as irregularidades.
Se o STF receber a denúncia, a deputada poderá apresentar sua defesa e o processo seguirá para a fase de coleta das provas. Na sequência, o tribunal decidirá se condena ou não Zambelli pelos crimes apontados pelo Ministério Público Federal.
Mais notícias dessa categoria acesse Imparcial Política
