Medida busca reinterpretar a 14ª Emenda, mas enfrenta forte oposição de especialistas, governadores democratas e organizações de direitos civis.
Em uma ação controversa, o ex-presidente Donald Trump assinou, nesta segunda-feira (20), uma ordem executiva que visa encerrar a concessão automática de cidadania americana para crianças nascidas em território dos Estados Unidos, cujos pais estejam em situação migratória irregular ou possuam status temporário. A medida representa uma tentativa de reinterpretar a 14ª Emenda da Constituição americana, que garante cidadania a todos os nascidos no país.
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A decisão gerou intensa reação de especialistas jurídicos e políticos. De acordo com constitucionalistas, a 14ª Emenda é clara ao estabelecer o direito à cidadania por nascimento, e uma mudança nesse sentido exigiria uma emenda constitucional — um processo complexo que requer aprovação do Congresso e a ratificação de três quartos dos estados americanos.
Dezenas de estados liderados por governadores democratas, incluindo Washington D.C. e cidades como São Francisco, anunciaram processos judiciais para bloquear a implementação da ordem executiva. Organizações de direitos civis, como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), também entraram com ações legais, afirmando que a medida viola direitos fundamentais assegurados pela Constituição.
A medida reforça a plataforma de Trump, que sempre foi marcada por posições rígidas em relação à imigração. No entanto, ela promete enfrentar uma longa batalha judicial, com opositores determinados a proteger os direitos de crianças nascidas nos Estados Unidos. O caso reacende debates acalorados sobre imigração e cidadania, colocando a Constituição americana no centro de um embate político e jurídico.
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