Decisão atende recurso da Casa Branca e volta a impor taxas suspensas por corte inferior; impasse pode parar na Suprema Corte
O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos restabeleceu nesta quinta-feira (29) as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump sobre uma ampla gama de importações. A decisão, que atendeu a um pedido da Casa Branca, suspende temporariamente o bloqueio determinado na véspera pelo Tribunal de Comércio Internacional.
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As tarifas haviam sido derrubadas por um colegiado de três juízes sob o argumento de que Trump excedeu seus poderes ao usar a Lei de Emergência Econômica Internacional (IEEPA) para impor cobranças generalizadas, o que teria provocado “caos econômico”. O caso envolve pelo menos sete ações judiciais e pode chegar à Suprema Corte dos EUA.
Com a decisão desta quinta, voltam a valer tarifas como:
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Imposto de 10% sobre importações de quase todos os países, incluindo o Brasil;
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Tarifas de 25% sobre produtos do Canadá e México;
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Tarifas de 20% sobre itens da China, ligadas à crise do fentanil;
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Fim da isenção de impostos para pequenas encomendas, afetando empresas como Shein e Temu.
As taxas sobre aço, alumínio e automóveis, criadas por outra lei, não haviam sido suspensas.
A nova decisão é temporária e estabelece prazos até 9 de junho para que as partes envolvidas apresentem seus argumentos. Enquanto isso, o governo Trump afirma que manterá as tarifas em vigor e, se necessário, buscará alternativas para garantir sua aplicação.
