O governo afirma que as medidas são necessárias para “reequilibrar os poderes entre tribunais, legisladores e governo”.
O Parlamento israelense aprovou nesta segunda-feira (24) uma lei que retira da Suprema Corte o poder de revisar decisões do governo. O polemico projeto de lei impede que os principais juízes de Israel possam declarar “irracionais” as ações do governo.
O projeto foi aprovado por 64 votos a 0. Todos os membros da coalizão governista votaram a favor. Já todos os legisladores da oposição se retiraram do parlamento no momento da votação.
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A chamada lei de “razoabilidade” retira da Suprema Corte o poder de contestar decisões “irracionais” do governo.
Esse instrumento é comumente usado pelos tribunais para determinar a constitucionalidade ou legalidade de uma determinada legislação e permite que os juízes se certifiquem de que as decisões tomadas pelos funcionários públicos sejam “razoáveis”.
Oposição e protestos
Enquanto o governo alega que as medidas são necessárias para “reequilibrar os poderes entre tribunais, legisladores e governo”, a oposição chama de “golpe” que ameaça transformar Israel em uma ditadura.
Enormes multidões de manifestantes furiosos se reuniram do lado de fora do parlamento, tentando bloquear o acesso ao prédio. Eles foram recebidos com bloqueios de arame farpado e canhões de água e pelo menos 19 foram presos antes da votação, segundo a Polícia de Israel.
Houve protestos também no sábado (22). Milhares de israelenses se manifestaram em Tel Aviv e próximo ao Parlamento, em Jerusalém, contra polêmica reforma judicial.
Somando ao protesto, reservistas das Forças Armadas israelenses ameaçaram suspender seu serviço voluntário caso o Parlamento aprovasse a medida.
Posição do EUAs
Em uma medida altamente incomum, o presidente dos EUA, Joe Biden, ponderou sobre a política e alertou que apressar as mudanças sem um amplo consenso equivale a uma erosão das instituições democráticas e pode minar as relações EUA-Israel.
“Dada a gama de ameaças e desafios que Israel enfrenta agora, não faz sentido para os líderes israelenses apressar isso – o foco deve estar em reunir as pessoas e encontrar consenso”, disse Biden.
Biden, em um telefonema, levou suas preocupações diretamente a Netanyahu ( Primeiro-ministro de Israel) na semana passada e depois em declarações à imprensa a fim de deixar clara sua posição sobre a reforma judicial.
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*Com informações CNN
