Cobrança começa com isenção nos primeiros seis meses e prefeitura cobre 75% do valor restante
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Goiânia definiu as regras para cobrar a Taxa de Limpeza Pública, popularmente conhecida como Taxa do Lixo. A cobrança está prevista para começar em julho deste ano com o valor mínimo de R$ 21,50 por parcela. Os contribuintes terão isenção dos seis primeiros meses de cobrança neste ano, resultando em um valor anual de R$ 129. A prefeitura vai arcar com 75% do subsídio.
Para imóveis edificados, ou seja, aqueles nos quais existe uma construção sobre o terreno, a taxa do lixo será incluída no talão da conta de água da Saneago e segue a data de vencimento do boleto.
Já para imóveis não edificados, a cobrança continua sob responsabilidade do município e o contribuinte deve emitir a guia de pagamento pela internet ou e em uma unidade do Atende Fácil. Nesses casos, o vencimento da taxa do lixo será no dia 20 de julho.
Isenção e descontos na taxa do lixo
Alguns contribuintes serão isentos da taxa, como os beneficiários do IPTU Social, garagens e escaninhos com inscrição individualizada. Além disso, os goianienses que pagarem a taxa à vista terão direito a um desconto de 10%. Para pagar a taxa com desconto, será necessário emitir o Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM) no site da Prefeitura de Goiânia ou presencialmente no Atende Fácil, para imóveis não edificados.
No caso dos imóveis edificados, será preciso solicitar o desmembramento da taxa do lixo em uma unidade da Saneago e emitir o DUAM.
Cerca de 1.613 grandes geradores que contratam empresas para manejo dos resíduos sólidos não serão afetados pela taxa. Outros podem ser incluídos se atenderem aos critérios legais e forem reconhecidos pela Agência Municipal do Meio Ambiente.
