portal imparcial

Alego aprova projeto do Governo de Goiás que atualiza salário dos servidores da educação

unnamed (17)
COMPARTILHAR:

Ao todo, 9.836 profissionais, entre ativos e inativos, serão beneficiados. Impacto orçamentário e financeiro da implementação do piso salarial profissional será de R$ 53,613 milhões. Também voltado para a área, foi aprovada matéria que autoriza abertura de crédito especial à Seduc no valor de R$ 1,370 milhão para pagamento de auxílio-funeral de servidores inativos

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta quinta-feira (26/11), em segunda e definitiva votação, o projeto de Lei nº 4868/2020, que atualiza os vencimentos de professores efetivos ligados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). De autoria da Governadoria, o texto propõe adequar o salário de quem recebe abaixo do piso da educação. O projeto, que altera as Leis de nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e a de nº 13.910, segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.

Veja Também
Governo de Goiás publica cronograma de convocação dos 500 aprovados no concurso de Agente de Segurança Prisional

O projeto prevê a atualização salarial em 12,84%, a partir de 1º de janeiro de 2020, dos vencimentos dos cargos de professor (P-I e P-II) do Quadro Permanente e de professor assistente (PAA, PAB, PAC e PAD, do Quadro Transitório), ambos do Magistério Público Estadual. A proposta também estabelece que o pagamento retroativo a 2020 será realizado em parcela única. “Ninguém deverá ganhar menos que o piso. Então, o que o projeto prevê é o pagamento do piso de acordo com a lei”, explica a titular da Seduc, Fátima Gavioli.

Ao todo, 9.836 profissionais da educação em Goiás, entre ativos e inativos, serão beneficiados com o reajuste. O impacto orçamentário e financeiro da implementação do piso salarial profissional para os profissionais do magistério, referente ao exercício de 2020, será de R$ 53.613.580,92. As despesas decorrentes da lei serão custeadas com recursos do Orçamento-Geral do Estado.

A Secretaria de Estado da Economia também se pronunciou a favor da atualização. No seu posicionamento, ressaltou que, apesar da grave situação fiscal enfrentada pelo Estado e acentuada em razão da pandemia de Covid-19, o acréscimo de despesa com pessoal, no caso, está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e conta com saldo orçamentário suficiente.

Continua depois da Publicidade

O Governo de Goiás trabalha para que os servidores tenham seus pagamentos dentro do mês trabalhado e também está pagando direitos e vantagens aos profissionais que tinham a receber desde 1996.

De acordo com a Lei Federal nº 173/2020, até dezembro de 2021, em seu artigo 8 destaca que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 estão proibidos de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, além de não poderem realizar concurso público.

Também voltado para a área da Educação e de iniciativa do Governo de Goiás, foi aprovado pela Assembleia, em segunda e última votação realizada na quarta-feira (25/11), o Projeto de Lei nº 4869/20, que autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Educação no valor de R$ 1.370.690, para pagamento do auxílio-funeral dos servidores inativos da área. Os recursos necessários para viabilizar a despesa são decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

Ajuda de custo para servidores da educação
No próximo mês de dezembro, o Governo de Goiás irá pagar uma ajuda de custo a todos os servidores da Seduc, diferente do que era feito em administrações anteriores que davam bônus somente para professores efetivos. Os benefícios somam R$ 100 milhões e serão destinados aos profissionais efetivos, aos comissionados e àqueles que possuem contratos temporários. Os valores acrescidos aos salários serão: R$ 1,297 mil para quem cumpre contrato de 20 horas, R$ 1,945 mil (30 horas) e R$ 2,591 mil (40 horas).

Veja Também
VÍDEO: Presidente se nega a tomar vacina e parte para o ataque contra Doria

A ajuda de custo terá um valor proporcional aos meses trabalhados em 2020 e à carga horária de cada servidor. É uma forma do Governo de Goiás valorizar os profissionais da educação que tiveram custos extras com aquisição de equipamentos e aumento do uso de dados de internet durante o regime de aulas não presenciais, em razão da pandemia da Covid-19, e também em reconhecimento ao esforço dos educadores no resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Mais notícias dessa região acesse Imparcial Goiás

Com informações da Secretaria da Casa Civil – Governo de Goiás

OUTRAS NOTÍCIAS