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Fux rejeita pedido de habeas corpus e determina prisão de Robinho

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Ministro do STF determina que a decisão do STJ deverá ser cumprida e que o ex-jogador comece a cumprir a pena no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou o habeas corpus da defesa do ex-jogador de futebol Robinho e manteve a decretação de sua prisão pela condenação por estupro na Itália.

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“Indeferi o HC e mantive a decretação da prisão”, afirmou Fux.

Na decisão, Fux justificou que já houve trânsito em julgado da condenação na Itália e nega tese da defesa de Robinho de que seria inconstitucional a transferência da pena para o Brasil.

“Considerados os fundamentos expostos, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, caracterizadora de coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente”, afirmou Fux na decisão.

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Com informações do Istoé

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