Texto segue para promulgação
O Senado Federal aprovou hoje (22) a Medida Provisória (MP) 971/20 que altera o Orçamento de 2020 para autorizar o reajuste dos policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (DF). O texto segue para promulgação.
O projeto determina o reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida aos policiais e bombeiros militares e do aumento linear de 8% para os policiais civis, ambos retroativos a janeiro.
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Pela proposta aprovada, o salário de um agente da Polícia Civil do Distrito Federal, por exemplo, que hoje varia de R$ 8,7 mil a R$ 13,7 mil, passará para R$ 9,4 mil a R$ 14,8 mil. Delegados, que recebem entre R$ 16,8 mil e R$ 22,8 mil, passarão a ganhar de R$ 18,2 mil a R$ 24,6 mil.
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No caso dos policiais militares, o piso salta de R$ 5,2 mil para R$ 6,5 mil. Um coronel da PM do DF que tem remuneração de até R$ 24 mil passará a receber R$ 30 mil.
O texto autoriza ainda um aumento na vantagem pecuniária paga aos policiais militares e bombeiros do Amapá, de Roraima e Rondônia que entraram na carreira quando esses estados ainda eram territórios federais. Para esse grupo, o impacto orçamentário será de R$ 30 milhões ao ano para 541 policiais e bombeiros militares da ativa, 2.244 em inatividade e 545 pensionistas.
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Com informações da Agência Brasil
