Lei sancionada pelo GDF trata da plenitude emocional da trabalhadora rural e envolve o respeito à atividade e à capacidade produtiva dessas cidadãs
Reafirmar o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a mulher no campo e assegurar que ela possa ter dignidade em seu trabalho e acesso a garantias básicas. Com esse propósito, o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei 6.812/21, que trata da plenitude emocional da mulher da área rural.
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Segundo o texto, a plenitude, para ser alcançada, envolve o respeito ao trabalho dessas cidadãs, a capacidade produtiva, as potencialidades mentais e físicas, o ofício profissional e familiar como produtora rural, entre outros pontos.
Elas dividem uma série de responsabilidades e, muitas vezes, se veem em conflito, como lembra a coordenadora do Projeto de Valorização das Mulheres Rurais da Emater, Selma Tavares. “As mulheres rurais respondem por parte da produção agrícola mas, ao mesmo tempo, têm seus afazeres domésticos e muitas são chefes de família. Precisam ser olhadas com toda a atenção”, diz Selma.
Pastas como a Secretaria da Mulher e a Emater-DF têm se empenhado nesse papel em busca da referida plenitude. “A mulher rural é uma prioridade para o governo. Temos programadas ações em parceria com a Secretaria de Saúde, oficinas de capacitação e de geração de renda, além do Fórum da Mulher do Campo e do Cerrado, um espaço para ouvir suas demandas”, destaca a secretária da Mulher, Ericka Filippelli. “A lei vem para chamar a atenção do cuidado que deve ser aprimorado com esse público“, acredita.
A Secretaria da Mulher criou, na atual gestão, a Diretoria de Mulheres Rurais e oferece atendimento às vítimas de violência em seus equipamentos (Ceams e Casa Abrigo, entre outros). Além disso, tem programas direcionados a elas como o Oportunidade Mulher Rural.
A Emater também se faz presente na vida da trabalhadora rural. Elas representaram, em 2020, 36% dos 12.918 beneficiários atendidos pelo órgão. Foram quase 4.800 mulheres contempladas nas ações de assistência técnica e extensão. Oficinas que levam até elas novas tecnologias agrícolas e agroindustriais e capacitações para inclusão nos trabalhos de manutenção de equipamentos agrícolas. Aulas de como operar um trator, por exemplo. Uma atividade essencialmente tocada por homens.
Protagonismo no campo
Todavia, ainda existe um caminho a percorrer. Selma Tavares revela que no último Encontro de Mulheres da Agricultura Familiar, promovido pela empresa em 2018, a pauta de reivindicações foi extensa: ações voltadas para a saúde, planejamento familiar, auxílio na gravidez, ações preventivas sobre violência contra a mulher, crédito e fomento, entre outras.
“O que mais querem é buscar o protagonismo delas no campo. Geralmente, a mulher do campo tem um papel de ajudante. E a nossa luta é para mudar isso”, afirma a coordenadora. A cada dois anos, o encontro é realizado no DF.
Creches rurais
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O cuidado para com os filhos na hora do trabalho é outro pleito antigo, mas que logo vai sair do papel. As primeiras duas creches na zona rural do DF estão em fase de implantação. Estabelecimentos que vão atender crianças até três anos serão erguidos nos núcleos rurais do Pipiripau, em Planaltina, e do Jardim, no PAD-DF. Os projetos estão sendo finalizados, para, em seguida, vir o processo licitatório.
“Não restam dúvidas que precisamos promover a mulher do campo. Para que ela siga produzindo, viva com dignidade e tenha mais acesso às políticas públicas”, afirma a subsecretária de Promoção das Mulheres, Fernanda Falcomer.
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*Com informações da Agência Brasília
