Além da multa, decisão obriga o Sinpro-DF a suspender a paralisação e participar de negociação com o governo e o Ministério Público em até 15 dias.
A Justiça do Distrito Federal declarou ilegal a greve dos professores da rede pública do DF, prevista para iniciar na próxima segunda-feira (2/6). A decisão, proferida pela desembargadora Lucimeire Maria da Silva nesta quinta-feira (29/5), estabelece multa diária de R$ 1 milhão ao Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) em caso de descumprimento, além do corte de ponto dos servidores que aderirem à paralisação.
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Na decisão, a magistrada considerou haver “abusividade na deflagração da greve”, aprovada em assembleia pela categoria. A liminar determina que sejam cessadas imediatamente todas as providências para a paralisação anunciada.
“A não observância do decidido e a não interrupção do movimento grevista implicará multa diária de R$ 1.000.000,00 em desfavor do Sinpro-DF, além do corte de ponto dos servidores envolvidos”, destacou a desembargadora.
O impasse entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e os professores se intensificou nos últimos dias. Na tarde desta quinta (29), representantes da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e do Sinpro-DF foram recebidos pela desembargadora relatora do caso. Na reunião, o sindicato sinalizou a possibilidade de suspender a greve caso o governo se comprometesse a reabrir as negociações.
Segundo a Secretaria de Educação, o GDF aceitou retomar o diálogo. No entanto, o sindicato teria apresentado novas exigências, o que inviabilizou a formalização de um acordo naquele momento.
De acordo com a Secretaria de Educação, o GDF tem adotado medidas significativas para valorizar os profissionais da educação nos últimos anos. Entre os avanços, a pasta cita:
*Reajuste salarial de 18%, com a última parcela programada para julho de 2025;
*Incorporação das gratificações (Gaped e Gase) ao vencimento básico;
* Revisão de benefícios, como auxílio-alimentação e auxílio-saúde;
*Realização de concursos públicos, com milhares de nomeações desde 2019.
Além das sanções impostas, a decisão judicial também determina que o Sinpro-DF, a Secretaria de Educação e o Ministério Público se reúnam dentro de um prazo de até 15 dias para tentar negociar uma solução para as demandas da categoria.
Mesmo com a decisão desfavorável, o calendário de mobilização aprovado pela categoria prevê reunião na manhã da própria segunda-feira (2) para eleição do comando de greve, além de uma assembleia-geral na quinta-feira (5) para avaliar os rumos do movimento.
O cenário permanece incerto e tensionado, com risco de impacto direto na rotina de milhares de estudantes da rede pública do DF. Até lá, permanece o impasse entre as exigências dos professores e os limites orçamentários alegados pelo governo.
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