Governador Ibaneis Rocha decreta validade de até 5 anos para créditos dos cartões de transporte do DF

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decretou que os créditos dos cartões de transporte público terão validade de até 5 anos a partir de abril de 2022. A medida se aplica aos cartões usados ​​nos ônibus, metrô e BRT. Anteriormente, os créditos tinham validade de apenas um ano. Com a mudança, os usuários poderão utilizar os valores adquiridos por um período maior, evitando perdas e facilitando a organização das finanças.

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A Medida publicada no Diário Oficial do DF estabelece validade de até 5 anos para créditos para os cartões de mobilidade adquiridos a partir de abril de 2022. Para os valores pagos pelo empregador e pelo trabalhador no vale transporte, a validade será de dois anos . A nova regra vale para ônibus, metrô e BRT e segue as regras anunciadas em março deste ano pelo então secretário de Mobilidade e o chefe da Casa Civil..

De acordo com o decreto, os créditos adquiridos em março de 2019 nos cartões de mobilidade e vale-transporte terão validade válida a partir desta terça-feira. Por outro lado, os valores transferidos para ambos os cartões, adquiridos entre abril de 2019 e março de 2022, serão válidos até abril de 2024. Independentemente do momento da compra, os créditos de pessoas falecidas expirarão de acordo com a medida.

O governo informa que os créditos vencidos podem ser resgatados da conta de custódia dos créditos do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) e revertidos para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte. O Banco de Brasília (BRB), que é responsável pelo sistema de bilhetagem, deve notificar os usuários um mês antes da data final sobre os valores que perderão a validade, conforme estabelecido na publicação.

A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Semob) e o BRB têm 90 dias para cumprir as normas protegidas no decreto.

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