Benefício foi lançado nesta quinta-feira (29) com a sanção do Programa Material de Construção; auxílio financeiro vai beneficiar primeiramente famílias desabrigadas atingidas por incêndios no Recanto das Emas
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou um novo programa de assistência para famílias em situação de vulnerabilidade social. Intitulado Programa Material de Construção, o projeto prevê o repasse de R$ 15 mil por família para aquisição de materiais destinados à construção ou reconstrução de moradias. A medida foi sancionada nesta quinta-feira (29) pelo governador Ibaneis Rocha.
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Com um investimento inicial de R$ 30 milhões até o fim de 2025, a iniciativa será coordenada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) e vai atender, prioritariamente, famílias afetadas por calamidades como incêndios, enchentes, deslizamentos ou eventos climáticos extremos. A comprovação da situação emergencial será feita por meio de laudos da Defesa Civil e da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
As primeiras beneficiadas serão 198 famílias que perderam suas casas em incêndios ocorridos na Quadra 406 do Recanto das Emas, em fevereiro e abril deste ano. Elas foram realocadas para o Residencial Tamanduá e receberão o benefício por meio de um cartão operado pelo Banco de Brasília (BRB), com uso exclusivo em estabelecimentos credenciados.
Segundo o governador Ibaneis Rocha, a proposta surgiu após visitas às áreas atingidas. “Nos perguntamos como aquelas famílias iriam reconstruir suas vidas. A resposta foi criar um auxílio direto para a compra de material de construção, garantindo dignidade e segurança habitacional”, afirmou.
A previsão é que, a partir de 2026, o investimento seja ampliado para R$ 50 milhões, contemplando novas áreas como a comunidade de Santa Luzia, na Estrutural, onde obras de infraestrutura estão em andamento.
Famílias com renda de até cinco salários mínimos e que residam no Distrito Federal há pelo menos cinco anos poderão solicitar o benefício. A concessão será única e voltada a situações emergenciais devidamente comprovadas. A regulamentação completa será publicada nos próximos dias no site da Codhab.
Para a dona de casa Maria de Fátima Borges, uma das lideranças comunitárias do Recanto das Emas, o auxílio representa um recomeço. “Perdemos tudo nos incêndios. Agora, teremos a chance de construir com dignidade”, afirmou.
Além do impacto social, o programa também promete aquecer a economia local ao movimentar pequenos comércios de materiais de construção, como destacou a superintendente do Sebrae-DF, Rose Rainha: “É um incentivo importante para os micro e pequenos empreendedores das regiões administrativas.”
Outras ações habitacionais
O Programa Material de Construção integra um conjunto de políticas públicas do GDF voltadas à melhoria das condições de moradia. Outro exemplo é o Programa Melhorias Habitacionais, que oferece assistência técnica gratuita em arquitetura e engenharia para famílias de baixa renda, conforme previsto na Lei Federal nº 11.888/2008.
Desde 2019, mais de 190 famílias foram beneficiadas com reformas e ampliações em suas casas, totalizando investimentos superiores a R$ 6,3 milhões. Paralelamente, o governo entregou mais de 10 mil apartamentos, beneficiando cerca de 40 mil pessoas, principalmente nas regiões de Itapoã Parque, São Sebastião e Sol Nascente.
A expectativa é que esse número cresça nos próximos meses. Um novo empreendimento com 556 unidades habitacionais será construído no Sol Nascente, com investimento de R$ 94,5 milhões.
Com essas ações, o GDF reafirma seu compromisso em promover moradia digna e segura para a população em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal.
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