Codhab anuncia habilitação de 350 moradores para venda direta e, licitação com direito de preferência para a área considerada de interesse social
O Governo do Distrito Federal está próximo de regularizar mais uma importante área: a Expansão da Vila São José, em Brazlândia. Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a reserva de 350 imóveis situados naquela localidade. São 301 unidades, cujos ocupantes se encontram habilitados por meio de venda direta e, outras 49, com ocupantes que se encontram com o status “licitação com direito a preferência”.
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Essa é uma das ações desenvolvidas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) para promover a regularização de áreas de interesse social. As análises foram feitas de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, bem como, o Decreto nº 40.254, de 11 de julho de 2019.
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“Mais uma vez, o nosso governo demonstra sensibilidade e respeito às famílias que aguardam muitos anos pela regularização de seus imóveis”, comemorou o presidente da Codhab, Wellington Luiz. “Agradeço ao governador Ibaneis Rocha por se mostrar bastante atencioso em atender todas essas pessoas e garantir os seus direitos. Parabenizamos a todos que estão sendo contemplados. Estamos felizes em realizar mais um compromisso que é regularizar e entregar escrituras daqueles que esperavam há muito tempo.”
“Estamos felizes em realizar mais um compromisso que é regularizar e entregar escrituras daqueles que esperavam há muito tempo”
Wellington Luiz, presidente da Codhab
A listagem contendo os nomes dos habilitados por venda direta ou licitação com direito de preferência também estará disponível no site da companhia, na aba da Regularização.
Espaço para contestação
O prazo para apresentação de contestação é de 30 dias corridos. É excluído, da contagem do período, o dia da publicação no DODF e incluído o dia do vencimento quanto ao ato de atualização cadastral dos candidatos contidos na relação publicada no portal da Codhab. Depois de transcorrido o prazo sem manifestação contrária, ocorrerá a efetivação do pleito.
“Esse edital é de extrema importância porque representa a continuidade do processo de regularização da Vila São José, de Brazlândia, que atenderá centenas de moradores que aguardam há décadas as escrituras dos seus imóveis”, declarou o diretor de Regularização da Codhab-DF, Leonardo Firme.
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*Com informações da Codhab
