PF intima diretor da ABIN para depor sobre uso ilegal de sistema de espionagem

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Luiz Fernando Corrêa terá que explicar à Polícia Federal por que o software FirstMile continuou ativo mesmo após ordem para desativação

A Polícia Federal intimou o atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, para prestar depoimento como testemunha no inquérito que apura o uso ilegal do sistema de espionagem FirstMile dentro da agência. A convocação ocorre após a descoberta de que o software continuou em operação, mesmo após uma determinação expressa para ser desativado, em maio de 2023, pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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O FirstMile permite o monitoramento da localização de celulares em tempo real, por meio das antenas de telefonia, sem a necessidade de autorização judicial. O uso da ferramenta, considerado altamente invasivo, está no centro de uma investigação sobre possíveis violações legais e abusos de autoridade cometidos dentro da ABIN.

Segundo a PF, há indícios de que o sistema foi mantido ativo mesmo após a troca de governo, o que levanta suspeitas sobre o descumprimento da ordem do GSI e sobre quem teria autorizado a continuidade das operações. Corrêa será ouvido como parte da apuração sobre a estrutura de comando e controle do sistema no período investigado.

Essa investigação faz parte de um inquérito mais amplo que mira o suposto uso político da ABIN durante o governo Jair Bolsonaro. Agentes da agência teriam utilizado ferramentas de espionagem para monitorar adversários políticos e autoridades, sem respaldo judicial. Entre os investigados estão ex-integrantes do alto escalão da ABIN e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que dirigiu a agência no governo anterior e é aliado próximo de Bolsonaro.

A convocação de Corrêa marca um novo capítulo nas apurações e pode trazer novos desdobramentos sobre a forma como os sistemas de inteligência foram utilizados no país nos últimos anos.

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