Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduz o limite de juros para 1,91% ao mês, impulsionando empréstimos com taxas mais vantajosas.
Na quinta-feira, 17 de agosto, uma decisão crucial foi tomada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), beneficiando aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A votação, que contornou com 14 votos a favor e apenas um contrário, obteve na aprovação de um novo limite de juros para operações de crédito consignado, fixado em 1,91% ao mês.
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Este novo teto é 0,06 ponto percentual inferior ao limite anterior, que estava em 1,97% ao mês e estava em vigor desde março. Além disso, a taxa máxima de juros para o cartão de crédito consignado também foi ajustada, passando de 2,89% para 2,83% ao mês. As medidas, propostas pelo governo, entrarão em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
A redução dos juros foi justificada pelo corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que representa os juros básicos da economia. No início do mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central enfrentou a Taxa Selic de 13,75% para 13,25% ao ano.
Durante uma reunião, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, percebeu que o ministério planejava propor mais reduções no limite de juros consignados à medida que a Taxa Selic continuasse caindo. Essas alterações foram aprovadas pelo CNPS. Ele também informou que os bancos estatais já oferecem taxas inferiores ao novo limite de 1,91% ao mês. Por exemplo, o Banco do Brasil cobra 1,77% ao mês, enquanto a Caixa cobra 1,7% ao mês.
O único voto contrário veio do representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), que solicitou o adiamento da votação devido à redução da oferta de crédito consignado. Contudo, essa reivindicação não foi acatada.
Vale lembrar que o limite de juros para o crédito consignado do INSS gerou debates no início do ano. Em março, o CNPS acompanhou o teto para 1,7% ao mês, causando divergências entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos interromperam a oferta alegando que essa medida prejudicava as instituições financeiras. O Banco do Brasil e a Caixa também suspenderam a concessão de empréstimos, pois o limite de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado por essas instituições. O impasse foi resolvido pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabeleceu o teto de 1,97% ao mês no final de março. O Ministério da Previdência defende um limite de 1,87% ao mês, enquanto a Fazenda sustenta um limite de 1,99% ao mês.
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