Sem cortes em despesas obrigatórias, especialistas alertam para risco de “apagão” na máquina pública; Congresso impõe novas despesas e rejeita medidas de arrecadação
A derrubada, pelo Congresso Nacional, dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam o IOF sobre empréstimos, câmbio e investimentos, reacendeu o alerta para a dificuldade do governo em equilibrar as contas públicas sem mexer em gastos obrigatórios. A medida, inédita desde a redemocratização, representa mais que uma derrota política — revela o impasse fiscal que pode levar a um colapso do Estado a partir de 2027, segundo analistas.
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A perda imediata com a medida é estimada em até R$ 12 bilhões, valor que deverá ser contingenciado do orçamento, segundo o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ). Programas sociais, saúde, educação e habitação estão entre os possíveis alvos de cortes. A estratégia para compensar essa perda ainda não foi divulgada pela equipe econômica.
Além do impacto imediato, o episódio evidencia uma fragilidade estrutural nas contas públicas. Especialistas ouvidos pelo g1, como a economista Zeina Latif e o ex-secretário do Tesouro Bruno Funchal, afirmam que sem reformas profundas nos gastos obrigatórios — como previdência, BPC, saúde, educação e emendas — o país pode enfrentar uma crise fiscal grave a partir de 2026, ano eleitoral, culminando em uma possível paralisia da máquina pública já no ano seguinte.
A regra do novo arcabouço fiscal, aprovada em 2023, limita o crescimento das despesas a 2,5% ao ano acima da inflação. Isso, porém, não atinge os gastos obrigatórios, que continuam subindo. Com isso, os gastos livres, como investimentos, bolsas de pesquisa, defesa agropecuária e emissão de passaportes, tendem a desaparecer até 2027.
Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, e um estudo recente do Banco Mundial, reforçam o mesmo diagnóstico: o Brasil precisa desvincular parte de suas despesas obrigatórias das receitas e do salário mínimo, além de reformar o funcionalismo e revisar benefícios fiscais.
Entre as propostas apontadas para evitar a crise estão:
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desvinculação do BPC e aposentadorias do salário mínimo;
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mudança nas regras de saúde e educação, hoje atreladas à arrecadação;
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reforma administrativa com corte de privilégios e salários iniciais menores;
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revisão da previdência com novas regras de idade e contribuição;
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ampliação da base do Imposto de Renda, com maior taxação dos mais ricos.
Enquanto isso, o Congresso segue em rota de colisão com o Executivo. Além de derrubar os decretos do IOF, deputados e senadores também rejeitaram vetos de Lula a “jabutis” incluídos em um projeto de energia. Essas mudanças devem elevar a conta de luz em até 3,5% para os consumidores e gerar um impacto de até R$ 525 bilhões até 2050, segundo cálculos do governo.
O cenário fiscal para os próximos anos, portanto, segue pressionado por decisões políticas, resistências à contenção de despesas e crescente judicialização. Com as eleições de 2026 no horizonte, o desafio do governo Lula é encontrar equilíbrio entre responsabilidade fiscal, manutenção de programas sociais e governabilidade política.
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Fonte: G1, IFI, Banco Mundial e economistas renomados
