Estudo divulgado hoje pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que desde março de 2015, quando a lei de feminicídio foi promulgada, até dezembro de 2023, pelo menos 10.655 mulheres foram vítimas desse crime no Brasil. Esses números, porém, podem ser ainda maiores devido à subnotificação nos primeiros anos de aplicação da legislação.
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A lei do feminicídio, em vigor desde março de 2015, qualifica o crime quando é cometido contra uma mulher por razões de gênero, violência doméstica ou familiar e menosprezo à condição feminina.
O levantamento utiliza dados dos boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal.
Em 2023, o Brasil registrou o maior número de casos desde a tipificação da lei, com 1.463 mulheres vítimas de feminicídio, representando uma taxa de 1,4 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. No ano anterior, foram registrados 1.440 casos, mantendo a mesma taxa.
O Centro-Oeste se destacou como a região com a maior taxa de feminicídios nos últimos dois anos, atingindo 2 mortes por 100 mil habitantes, 43% acima da média nacional. Em seguida, o Norte registrou uma taxa de 1,6, seguido do Sul com 1,5. As regiões Sudeste e Nordeste apresentaram taxas de 1,2 e 1,4 por 100 mil, respectivamente.
O Sudeste teve o maior crescimento no número total de feminicídios em 2023, com um aumento de 5,5%, passando de 510 vítimas em 2022 para 538 em 2023. A única região que apresentou redução na taxa foi o Sul, com uma queda de 8,2% (de 1,6 para 1,5).
Quando analisados por estado, 15 apresentaram taxas de feminicídio acima da média nacional. Mato Grosso liderou a lista em 2023, com uma taxa de 2,5 mulheres mortas por 100 mil habitantes. Em segundo lugar, houve um empate entre Acre, Rondônia e Tocantins, cada um com uma taxa de 2,4 mortes por 100 mil. Rondônia foi o único estado a registrar uma redução na taxa, com -20,8%.
Os estados com as menores taxas de feminicídio foram Ceará (0,9 por 100 mil), São Paulo (1 por 100 mil) e Amapá (1,1 por 100 mil). No entanto, o relatório ressalta que há subnotificação, especialmente no Ceará, onde apenas 10,6% dos casos de assassinato de mulheres foram classificados como feminicídio em 2022.
O relatório também critica a falta de atenção de alguns governadores para o enfrentamento da violência contra a mulher, citando o exemplo do governo de Tarcísio de Freitas, que congelou investimentos nessa área, mesmo com o aumento dos casos de feminicídio e estupro no estado. O governo não utilizou os recursos destinados a novas delegacias da mulher, executando apenas 3% do orçamento previsto.
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