Associação de Portais Repudia Proposta de CPI Contra Jornalistas: “Ameaça à Liberdade de Imprensa”
A Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP) divulgou, neste domingo (4), uma nota pública em que repudia com veemência a proposta do deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar jornalistas, blogs e portais que noticiaram irregularidades relacionadas ao esquema conhecido como “roubalheira dos aposentados”.
Para a entidade, a iniciativa do parlamentar representa uma “tentativa clara de intimidação” e constitui uma ameaça direta à liberdade de imprensa e ao direito constitucional à informação. A ABBP expressou “profunda preocupação” com a postura do deputado, destacando que o papel do jornalismo é justamente fiscalizar, apurar e informar a sociedade sobre fatos de interesse público — sobretudo quando envolvem possíveis crimes contra milhões de aposentados e pensionistas do INSS.
As denúncias que motivaram as reportagens estão amparadas em investigações conduzidas por órgãos como a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram prejuízos bilionários causados por descontos indevidos em benefícios previdenciários. A ABBP reforça que os jornalistas não são os autores dos delitos, mas sim agentes essenciais na exposição de esquemas que impactam diretamente os brasileiros mais vulneráveis.
“É inadmissível que, diante de fraudes de tamanha gravidade, a resposta de um representante eleito seja perseguir quem noticia, e não quem comete os crimes”, afirma a entidade. “Tentar calar a imprensa por meio de instrumentos legislativos é uma afronta à Constituição e coloca em risco o estado democrático de direito.”
A associação também alertou para o efeito nocivo de discursos como o de Veras, que podem estimular práticas de censura e perseguição a jornalistas independentes. Para a ABBP, o foco das investigações deve estar nos responsáveis pelas fraudes, não nos veículos que cumprem sua função social de informar.
Ao final da nota, a entidade exige que o deputado esclareça suas intenções e respeite os princípios democráticos que garantem a liberdade de expressão. “O jornalismo livre, ético e plural é um pilar fundamental de qualquer democracia saudável. Qualquer tentativa de silenciá-lo deve ser rechaçada com firmeza”, conclui o comunicado.
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