Não faz muito tempo, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) foi alvo de críticas durante a Operação Drácon. Na época, muito se falou que integrantes da instituição estaria usando de suas prerrogativas para facilitar o caminho do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Entre as críticas, a falta de provas. Se fazia operações, para depois tentar buscar algum tipo de ato ilícito.
No final, não conseguiram reeleger Rollemberg, mas deixaram feridas abertas. O ex-deputado Raimundo Ribeiro foi uma das vítimas das acusações do MP.
Depois veio a tona que não existiam provas contra ele. A sua inocência foi declarada pelo TJDFT. Com os holofotes e o MP em sua caça, Raimundo não conseguiu se eleger e ainda sofreu constrangimentos que leva para uma vida inteira, como uma busca a mando do MP em sua residência. Não se respeitou nem a família do ex-parlamentar.
A operação, dizia nos bastidores políticos, tinha como idealizador um amigo de infância de Rollemberg. E que serviria também para abafar possíveis escândalos em seu governo, como denunciou a Revista IstoÉ em 2016.
Na época, a presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues, entregou à CPI da Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal um “organograma” manuscrito e um DVD com gravações que ela diz comprovarem um suposto esquema de propina na pasta.
Mas o foco da Operação Drácon foi justamente os adversários do então governador, principalmente no Legislativo. Nem negativo, tampouco positivo, apenas mais do mesmo do emepeismo. Com a alternância de poder, o foco voltou para o Executivo, tentando buscar parte do Legislativo como parceiro de uma escalada persecutória.
Mateus 6, 24 diz: “Não se pode servir a um tempo a dois senhores”. Não se pode servir a políticos e a verdade ao mesmo tempo. O que acontece hoje é aquilo que muitos têm chamado de uma “superafetação de poderes”.
O Ministério Público é uma das mais importantes instituições da República brasileira. E assim deve se comportar. E a sociedade cobrar de seus membros isenção e cumprimento de suas obrigações.
Será que todas essas acusação contra integrantes do MP são justas? Algumas podemos dizer que sim, pois a Justiça já condenou alguns integrantes no próprio DF.
O Distrito Federal, no combate ao Covid-19, liderou o ranking de transparência, com a nota máxima de 100 pontos, alcançando o primeiro lugar no ranking da Open Knowledge Brasil (OKBR). Desde o início vem tomando decisões em acordo com a justiça. Foi assim, na reabertura gradual da economia e das escolas.
Ao contrário do que está ocorrendo em outros estados brasileiros, em que são construídos hospitais de campanha apenas para suprir a necessidade imediata dos pacientes contaminados pelo novo coronavírus, o Distrito Federal pensou além da pandemia.
O GDF terá como legado o retorno do investimento, pois ao final do contrato com a empresa, os bens e equipamentos contemplados neste contrato serão incorporados ao patrimônio da Secretaria de Saúde e passarão a ser propriedade da pasta.
A mais nova operação do MP mirando o Palácio do Buriti, a Falso Negativo, foi o assunto dos últimos dias. Espera-se que seja mais uma ação institucional do que política.
Até o momento, carece de provas mais robustas para tanto estardalhaço. Nos bastidores, fala-se que se trata de uma ação “rasa”. A oposição agradece ao MP e faz seu show a parte. É comum o aproveitamento de defensores de corruptos pendurados nos discursos de promotores.
Para quem não entendeu, tudo não passa de uma ensaio do que vai vir por ai: a Eleições de 2022.
Como todos sabem, o Ministério Público foi dotado de amplos poderes e competências na Constituição de 1988.
É sabido que o Ministério Público atuou na Constituinte de 1988 com um poderoso “lobby” em defesa das competências que entendia ser mais conveniente para defender a sociedade.
Dizem que talvez apenas os militares, o sistema financeiro e a bancada ruralista não ultrapassou o Ministério Público em organização de seu lobby à ocasião.
O problema é que com o tempo, o chamado “lobby” do MP atuou com tal voracidade para captar garantias de independência (e inimputabilidade) que nem mesmo a instituição conseguiu evitar os abusos de seus membros.
A regra matriz da competência do Ministério Público, como se sabe, está no artigo 127 da Constituição Federal. Incumbe-lhe defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
Inegável a importância de tais atribuições. Não se discute esse ponto.
É preciso chamar a atenção para alguns sérios desvios, alguns atribuíveis a seus membros (homens são falíveis e os promotores de Justiça não são exceção), outros atribuíveis à própria instituição (MP) e a seu regramento.
O consultor jurídico, advogado e professor associado de Direito Constitucional da PUC-SP, Marcelo Figueiredo, alerta que como desvios corriqueiros que têm atormentado a advocacia brasileira, tomem a grande incidência de ações promovidas contra agentes públicos no legítimo exercício de suas funções.
Segundo Figueiredo, não há comarca em que o promotor de Justiça não opine sobre qualquer política pública adotada ou em discussão. O mesmo ocorre quando se discute políticas públicas locais. Comportamento adequado e funcionalmente equilibrado? Se crê que não.
Diante de exageros, ações temerárias, surgem reações naturais de toda a sociedade. O equilíbrio (e a chamada “separação” de poderes) e a natural competência de cada um deles, exige prudência, moderação de toda e qualquer instituição e do agente público, mesmo e sobretudo daqueles destinados à nobre função fiscalizadora.
Torcemos que os alguns integrantes do Ministério Público observem a tamanha importância da instituição. E que não a transforme em mais um órgão partidarizado e aparelhado como tantos que já existem no País. Uma politização indevida. A sociedade não pede muito. Apenas repeito a democracia. E a Câmara Legislativa precisa dar uma resposta à altura.
Ricardo Callado
portaldocallado.com.br
