Direito é garantido em lei; medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (19). Para demais usuários, refeição custa R$ 1.
Os beneficiários do Auxílio Emergencial do governo federal podem fazer refeições gratuitas nos restaurantes comunitários do Distrito Federal. O direito é garantido em lei publicada no Diário Oficial (DODF) desta segunda-feira (19). A norma já está em vigor.
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De acordo com o texto, para ter direito à gratuidade é necessário comprovar a necessidade por meio da apresentação do Cadastro Único ou de autodeclaração. As despesas com o programa serão custeadas pelo GDF.
Atualmente, o Distrito Federal conta com 14 restaurantes comunitários. As refeições custam R$ 1. Durante a pandemia do novo coronavírus, os estabelecimentos estão operando com a entrega de marmita, evitando, assim, aglomeração dentro das unidades.
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A Lei nº 6.684 foi promulgada pelo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O texto é de autoria do deputado distrital Fernando Fernandes (Pros).
Veja endereços dos restaurantes comunitários no DF
Brazlândia: Quadra 36, Área Especial nº 01, Vila São José
Ceilândia: QNM 01, Bloco 01, Lote 01, Ceilândia Centro
Estrutural: Quadra 14, Área Especial, Vila Estrutural
Gama Setor Central: Área Especial, Complexo Esportivo do Gama, Estádio Bezerrão
Itapoã: Quadra 61, Área Especial, conjuntos D/E, Condomínio Del Lago
Paranoá: Quadra 02, Lote A, Feira Livre, Área Especial
Planaltina: Setor Recreativo e Cultural, Módulo Esportivo, Via WL 1-a/NS
Recando das Emas: Quadra 01, Lote 01, Centro Urbano
Riacho Fundo II: Quadra 10, Conjunto 01, Lote 01
Samambaia: ADE/S, Conjunto 15, lotes 01/02, às margens da BR-060
Santa Maria: Av. Alagados, Área Central, junto ao prédio da Administração Regional
São Sebastião: Centro de Múltiplas Atividades, Lote 02, próximo à Administração Regional
Sobradinho: AR 13, Área Especial 08, Quadra 03, Setor Administrativo
Sol Nascente: QNR 01, Área Especial nº 02, Ceilândia Norte
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Com informações do G1
