Presidente busca apoio no Congresso e se reúne com Hugo Motta e Davi Alcolumbre para discutir alternativas jurídicas e políticas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou à AGU (Advocacia-Geral da União) uma análise sobre caminhos jurídicos viáveis para sustentar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
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A medida surge após o Congresso Nacional ter derrubado o decreto do Executivo na quarta-feira (25).
Em nota, a AGU informou: “A Advocacia-Geral da União iniciou, a pedido do Senhor Presidente da República, uma avaliação técnica sobre medidas jurídicas destinadas a preservar a vigência do Decreto n. 12.499, de 2025 (IOF). Neste momento, o Ministério da Fazenda foi acionado para fornecer dados que embasem os estudos”.
Segundo a AGU, assim que a análise jurídica for finalizada, será divulgado a decisão adotada pelo governo.
Nesta sexta (27), Lula vai se reunir com os presidentes da Câmara e Senado, respectivamente, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
O encontro ocorre em meio a um embate (leia mais abaixo) do governo com o Legislativo, sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Entenda
Na noite de quarta (25), o Congresso Nacional derrubou, em votação relâmpago, a norma do Executivo que aumentava o IOF e adotava uma série de medidas de arrecadação para cumprimento da meta fiscal.
Mais cedo nesta quinta, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que a judicialização para manter a medida ainda não foi decidida.
Após a votação simbólica no Senado e de mais de 300 votos na Câmara, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), adiantou que, nesta quinta-feira (26), também deve se reunir com Lula para definir a estratégia.
Jaques criticou a celeridade da votação e alegou que acordos foram descumpridos pelo Congresso.
“Essa Casa é feita de acordos. Foi feito um acordo, mas está sendo descumprido. Não acho isso bom porque o parlamento vive de acordos”, afirmou Jaques no plenário.
O acordo feito com o Congresso era de que a equipe econômica do governo enviaria uma proposta de corte em benefícios fiscais para que o Legislativo não derrubasse o decreto. Mas o Parlamento não teria aguardado o envio.
Após a votação, Alcolumbre destacou que “o que nós não podemos aceitar e não vamos aceitar são ofensas e agressões por uma decisão legítima do Parlamento”.
O parlamentar afirmou que a aprovação foi uma “derrota” para o governo “construída” por várias mãos.
Para ele, a votação simboliza a “afirmação do papel constitucional do Poder Legislativo brasileiro” e reflete a sintonia com os anseios da população. “Esse decreto começou mal. O governo editou um decreto que foi rapidamente rechaçado pela sociedade brasileira”, afirmou.
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Com informações do R7
