Derrubada de decreto que reajustava imposto pode gerar corte de R$ 12 bilhões e ameaça programas sociais; Planalto cogita judicialização e mudanças na Esplanada
Após a derrubada no Congresso do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia uma série de medidas para conter o impacto na arrecadação e evitar um rombo fiscal em 2025. A expectativa é de que haja bloqueio de até R$ 12 bilhões no orçamento público. Entre as alternativas em análise estão cortes em emendas parlamentares, judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo uma reforma ministerial para punir partidos considerados infiéis.
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Lula deve se reunir nesta quinta-feira (26/6) com sua equipe econômica e articuladores políticos para discutir as estratégias. A decisão do Congresso representou uma derrota histórica para o Planalto — foi a primeira vez em mais de 30 anos que um decreto presidencial foi anulado. A última situação semelhante ocorreu em 1992, durante o governo Collor.
Segundo aliados do governo, o bloqueio orçamentário pode comprometer R$ 3 bilhões em emendas parlamentares. A avaliação do Planalto é de que o impacto será sentido por todos os Poderes, inclusive o Legislativo, o que pode ser usado como argumento para buscar apoio político em uma nova tentativa de aumentar a arrecadação.
A proposta de reajuste do IOF tinha como meta arrecadar R$ 20 bilhões ainda em 2025, para ajudar no cumprimento da meta fiscal. Com a rejeição no Congresso, o governo agora tenta alternativas para compensar a perda. Há temor de cortes em programas sociais, como o Pé-de-Meia, uma das principais apostas do Ministério da Educação.
Uma ala do governo defende acionar o STF, alegando que o IOF tem caráter arrecadatório e que, por isso, a decisão do Congresso seria inconstitucional. Já o Legislativo argumenta que o imposto tem função regulatória e, portanto, a medida extrapolou o poder do Executivo. O risco de judicialização preocupa parte da base, que teme intensificar a tensão entre os Poderes.
Em meio ao desgaste, uma ala do PT também propõe uma reestruturação ministerial, cortando pastas como resposta política a partidos que votaram contra o governo.
A medida provisória (MP) enviada pelo Executivo para recompor parte da arrecadação traz propostas polêmicas, como o fim da alíquota zero de IR para títulos isentos (LCI, LCA, CRI e CRA), aumento da taxação de apostas esportivas de 12% para 18%, e a fixação da alíquota de IR sobre investimentos em 17,5%. O texto também propõe elevar de 15% para 20% o IR sobre juros sobre capital próprio (JCP).
No entanto, líderes do Centrão já avisaram que o pacote arrecadatório enfrenta forte resistência e dificilmente passará no Congresso como está. Com isso, o governo corre contra o tempo para encontrar saídas que evitem cortes drásticos no orçamento e desgaste político ainda maior.
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