Governo anuncia novo pacote tributário com redução do IOF e aumento de impostos sobre apostas, criptoativos e investimentos isentos

Medidas visam substituir decreto anterior e equilibrar as contas públicas; LCI, LCA e bets passarão a ser tributados

O governo federal publicou nesta quarta-feira (11) um novo pacote de medidas tributárias com o objetivo de substituir o polêmico aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) decretado em maio. A proposta reduz a carga tributária sobre empresas e seguros do tipo VGBL, mas amplia a taxação sobre apostas esportivas, criptoativos e investimentos antes isentos, como LCI e LCA.

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As mudanças foram oficializadas por meio de uma medida provisória e um decreto presidencial, após reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no último domingo (8). O objetivo é contornar o desgaste político causado pelo decreto anterior e buscar o equilíbrio fiscal com novas fontes de arrecadação.

Redução no IOF
Entre os destaques do novo modelo está a redução de até 80% da alíquota do IOF sobre operações de risco sacado, usadas por empresas na antecipação de recebíveis. Também foi diminuída a tributação sobre seguros VGBL, modalidade de previdência privada.

Compensações
Para compensar a queda na arrecadação, o governo adotou novas medidas, como:

• Cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre LCI e LCA, atualmente isentas;

• Aumento da alíquota sobre apostas esportivas (bets) de 12% para 18% sobre a receita líquida;

• Tributação de criptoativos, com regulamentação própria;

• Uniformização do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%;

• Alíquota de CSLL entre 15% e 20% para instituições financeiras, com fim da taxa reduzida de 9% para fintechs.

Além disso, haverá um pente-fino nas regras de compensação de créditos tributários e uma meta de corte de 10% nos chamados gastos tributários.

Reação e trâmite
As medidas surgem após forte reação política ao decreto anterior, que havia elevado o IOF em diversas operações. Mais de 20 propostas foram apresentadas no Congresso para derrubar a medida, o que forçou o governo a recuar parcialmente.

A nova proposta busca consenso político e técnico para avançar no Congresso. A expectativa é de que o pacote receba apoio após ajustes negociados nos últimos dias com os presidentes da Câmara e do Senado.