Graduações em Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia só poderão ser presenciais; demais cursos terão novas regras de carga horária e estrutura
Após quase um ano de promessas e sucessivos adiamentos, o Ministério da Educação (MEC) assinou nesta segunda-feira (19) o decreto que estabelece a Nova Política de Educação à Distância no país. A medida busca frear o crescimento desregulado dos cursos superiores on-line e garantir padrões mínimos de qualidade para a formação dos estudantes.
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Entre as principais mudanças está a proibição de cursos 100% à distância. A partir da nova regra, todos os cursos deverão cumprir ao menos 20% da carga horária de forma presencial ou em atividades síncronas mediadas, como aulas on-line ao vivo. Além disso, as provas passam a ser obrigatoriamente presenciais.
Cursos como Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia só poderão ser oferecidos presencialmente. Já os demais cursos das áreas de saúde e licenciaturas poderão adotar o novo modelo semipresencial, que combina ensino remoto com atividades práticas e estágios presenciais obrigatórios.
A política também determina regras mais rígidas para os polos EAD — estruturas fora do campus principal. Esses espaços precisarão oferecer laboratórios, internet de qualidade e salas de coordenação. O compartilhamento entre instituições será proibido.
Outro ponto importante é a definição do papel dos mediadores pedagógicos, que passam a ser obrigatórios nas atividades síncronas. Eles deverão ter formação compatível com o curso e atuar diretamente com os estudantes. Já os tutores terão apenas funções administrativas e não poderão ministrar aulas.
A nova política não será aplicada de forma imediata. As instituições terão até dois anos para se adaptarem às exigências. Alunos já matriculados em cursos EAD que serão descontinuados poderão concluir seus estudos no formato atual.
A mudança acontece após um aumento expressivo nas matrículas em cursos à distância. Em 2022, pela primeira vez, o número de estudantes no EAD superou o dos cursos presenciais. Porém, avaliações como o Enade mostraram queda no desempenho de alunos do ensino remoto em diversas áreas.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) classificou a nova política como positiva, mas informou que aguarda a íntegra do texto para uma análise mais detalhada e eventual posicionamento jurídico, caso encontre dispositivos que comprometam a sustentabilidade das instituições privadas.
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Com informações do G1
