O ex-presidente da República foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, um dos casos investigados pela Operação Lava-Jato.
O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) a realização de uma sessão virtual extraordinária para confirmar sua decisão, sem que isso impeça o imediato início do cumprimento da pena imposta.
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O ex-presidente da República foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção relacionado a contratos firmados pela BR Distribuidora. O caso integra as investigações da Operação Lava Jato.
A sessão extraordinária, agendada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ocorrerá nesta sexta-feira (25), das 11h até às 23h59, em ambiente virtual.
Na decisão, Moraes aponta que ficou comprovado o envolvimento de Fernando Collor, com apoio dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, na intermediação de contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. Os acordos previam a construção de bases de distribuição de combustíveis, e foram firmados mediante contrapartida de apoio político para nomeação e sustentação de diretores da estatal.
O STF já havia rejeitado os embargos de declaração apresentados por Collor, nos quais ele contestava a proporcionalidade da pena imposta. Em novo recurso, agora sob a forma de embargos infringentes, a defesa argumenta que deveriam prevalecer os votos minoritários dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que sugeriram uma pena menor.
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