Decisão foi por unanimidade
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
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A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em Brasília.
A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
Quadro preocupante
O preço dos combustíveis, que vem subindo desde o ano passado, é uma preocupação cada vez maior dentro do governo. No último domingo, o presidente Jair Bolsonaro reafirmou que não vai interferir na política de preços da Petrobras. Ele disse que é preciso pensar no que fazer com a estatal no futuro, pois a legislação deixa a companhia independente e cabe a ele apenas indicar seu presidente.
Para tentar diminuir a pressão, principalmente dos caminhoneiros, parte de sua base de apoio, Bolsonaro voltou a falar no domingo sobre o auxílio de R$ 400 que o governo dará à categoria para amenizar o custo do óleo diesel. Lideranças de caminhoneiros, porém, já disseram que precisam de uma solução estrutural para o problema, e não de um auxílio temporário.
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